FUNDEB

A partir do mês de janeiro de 2007 sai de cena o FUNDEF e entra o FUNDEB, que assim como seu antessessor, se caracteriza como um Fundo de natureza contábil, formado por recursos dos próprios estados e municípios, além de uma parcela de recursos federais, cuja finalidade é promover o financiamento da educação básica pública brasileira.
Em 20 de junho de 2007 foi sancionada a Lei Nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, por Medida Provisória, o novo Fundo substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
O FUNDEB terá vigência até 2.020 e atenderá, a partir do 3º ano, 47 milhões de alunos da educação básica, contemplando creche, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação especial e educação de jovens e adultos.
Para que isto ocorra, o aporte do governo federal ao Fundo aumentará para R$ 2 bilhões em 2007, R$ 3 bilhões em 2008, R$ 4,5 bilhões em 2009 e 10% do montante resultante da contribuição dos Estados e Municípios a partir de 2010.
O que é Fundeb
Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O novo fundo será criado para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), lei aprovada em 1996 e vigente desde 1998. Enquanto o Fundef destina-se exclusivamente ao ensino fundamental, o Fundeb deveria financiar toda a Educação Básica. Ela envolve as etapas da educação infantil (creches para crianças de 0 a 3 anos e pré-escola para crianças de 4 a 6), do ensino fundamental e do ensino médio, além das modalidades: educação de jovens e adultos, educação indígena, educação profissional, educação do campo e educação especial – destinada a portadores de deficiências.

Como funciona
Assim como o Fundef, no Fundeb, parte da receita de impostos estaduais e municipais vai para 27 fundos contábeis estaduais. Os recursos retornam aos Estados e aos Municípios, conforme o número de matrículas existentes em suas redes de ensino. Devido às profundas desigualdades econômicas entre estados e regiões do país, a União exerce um importante papel redistributivo. Assim, em janeiro de cada ano, a União decreta um valor de investimento mínimo por aluno, abaixo do qual nenhum estado poderá ficar.
Os estados que estiverem abaixo desse valor recebem uma Complementação para que alcancem o valor mínimo nacional por aluno.Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior. Além dá parcela complementada pela União, o Fundeb é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de Estados e municípios. Vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).
Quem distribui os recursos do Fundeb?
Como a arrecadação dos recursos que compõem o Fundo é realizada pela União e pelos Governos Estaduais, a disponibilização dos recursos gerados é realizada periodicamente, pelo Tesouro Nacional e pelos Órgãos Fazendários dos Governos Estaduais, ao Banco do Brasil, que procede a distribuição dos recursos em favor dos Estados e Municípios beneficiários.

Quem administra o dinheiro do Fundeb?
A Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (art. 69, § 5º) estabelece que o órgão responsável pela educação seja o gestor (administrador) dos recursos da educação. Os recursos do Fundeb devem ser tratados de acordo com esse dispositivo legal.
Participação da sociedade
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou durante a apresentação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) a educadores, que a construção de um projeto voltado para a melhoria da qualidade da educação deve ser feita com a participação da sociedade. "Chamamos todos os ex-ministros da educação e educadores de diferentes áreas para nos ajudarem a construir o plano. Queremos apresentar medidas que não sejam do governo, mas que sejam feitas pela sociedade", disse. Segundo o presidente, é preciso apresentar uma resposta a curto e médio prazo para resolver a enorme dívida que o Brasil tem com a educação, o que se pretende resolver com o PDE.
Para que ocorra o repasse dos recursos, cada esfera governamental (União, estado, município e o Distrito Federal) é obrigada a instalar um conselho específico de acompanhamento e fiscalização, mas nem todos já fizeram isso. O Ministério da Educação, que oferece orientações aos gestores que solicitarem, disponibiliza em sua página os contatos dos conselhos já criados. Das capitais brasileiras, apenas Florianópolis, Palmas, São Luís e Teresina cadastraram seus conselhos no site do MEC. Assim como no Fundef, cada conselho do Fundeb deve ter representantes dos poderes executivos, do sindicato dos professores, dos alunos e dos pais de alunos. A legislação do Fundeb avança na definição da composição e proíbe que cônjuges e parentes até terceiro grau de governantes e secretários de educação participem do conselho. Os pais de alunos escolhidos não podem exercer cargos ou funções públicas no poder Executivo e tampouco podem prestar serviços terceirizados ao governo.

Curiosidades
O Fundeb terá uma aplicação gradual, e só deve operar em sua totalidade a partir de 2010. Para 2007, o governo federal anunciou um aumento de 10 bilhões no investimento destinado à Educação: 45 contra os 35 bilhões de 2006. Em quatro anos, o montante deve chegar a 55 bilhões e permanecer estável pelos 10 anos seguintes. Também em 2010, o Fundeb deve passar a atender mais de 48 milhões de alunos, contra os 30,2 atendidos pelo Fundef em seu último ano. O dinheiro será distribuído entre as etapas de ensino com base em coeficientes, definidos por uma Junta de Acompanhamento formada por gente do MEC, do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Seja como for, o Fundeb já é uma realidade, e vai afetar as vidas de milhões de professores, alunos e pais em todo o Brasil.